Medida Provisória nº 115 de 29/11/1989
Medida Provisória nº 115 de 29/11/1989
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Ementa | Cria o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/1989] (p. 21977, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
EXTINÇÃO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , ACERVO , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS EXTRA ORÇAMENTARIOS , RECURSOS FINANCEIROS , CARGO PUBLICO , EMPREGO , ENTIDADE , VINCULAÇÃO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
TRANSFORMAÇÃO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1989] (p. 23185, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo |