Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.176 de 08/02/1991

Lei nº 8.176 de 08/02/1991

Ementa	Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/02/1991] (p. 2805, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6134 DE 1991.
Catálogo	POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DEFINIÇÃO , CRIME CONTRA A ORDEM ECONOMICA . CRIAÇÃO , SISTEMA , ESTOQUE , COMBUSTIVEL . CRIAÇÃO , PLANO ANUAL , ESTOQUE , COMBUSTIVEL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 238 de 24/10/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1991] (p. 23576, col. 1) Art. 4 - Regulamentado Lei nº 14.134 de 08/04/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/04/2021] (p. 2, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.137 de 27/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 18 - Revogação
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 8.176 de 08/02/1991] Lei nº 14.134 de 08/04/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 4 [Lei nº 8.176 de 08/02/1991] Decreto nº 238 de 24/10/1991 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)