Lei nº 8.420 de 08/05/1992

Lei nº 8.420 de 08/05/1992

Ementa

Introduz alterações na Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/05/1992] (p. 5825, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: DEPUTADO FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) - PL. 5394 DE 1985.

Catálogo

EXERCICIO PROFISSIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , REPRESENTANTE COMERCIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , ELEMENTO , CONTRATO , REPRESENTAÇÃO COMERCIAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , DATA , PRESTAÇÃO DE CONTAS , DIRETORIA , CONSELHO REGIONAL , REPRESENTANTE COMERCIAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 17, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 32 - Alteração
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata