Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.646 de 07/04/1993

Lei nº 8.646 de 07/04/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Monetário Nacional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/04/1993] (p. 4589, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3423 DE 1992.
Catálogo	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 542 de 30/06/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9761, col. 1) Medida Provisória nº 566 de 29/07/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1994] (p. 11434, col. 1) Medida Provisória nº 596 de 26/08/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1994] (p. 12910, col. 1) Medida Provisória nº 635 de 27/09/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1994] (p. 14662, col. 1) Medida Provisória nº 681 de 27/10/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1994] (p. 16344, col. 2) Medida Provisória nº 731 de 25/11/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1994] (p. 17944, col. 2) Medida Provisória nº 785 de 23/12/1994 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1994] (p. 20462, col. 1) Medida Provisória nº 851 de 20/01/1995 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 971, col. 2) Medida Provisória nº 911 de 21/02/1995 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2388, col. 2) Medida Provisória nº 953 de 23/03/1995 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1995] (p. 4032, col. 2) Medida Provisória nº 978 de 20/04/1995 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5618, col. 1) Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7218, col. 2) Medida Provisória nº 1.027 de 20/06/1995 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9023, col. 1) Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9621, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.056 de 28/06/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo