Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.056 de 28/06/1990

Lei nº 8.056 de 28/06/1990

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/06/1990] (p. 12535, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 188 DE 1990.
Catálogo	CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . NORMAS , PRORROGAÇÃO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) . BANCO DO BRASIL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.127 de 20/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1990] (p. 24987, col. 1) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Lei nº 8.201 de 29/06/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1991] (p. 12670, col. 2) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Lei nº 8.392 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 1) Art. 1 - Prorrogação de Prazo Lei nº 8.646 de 07/04/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1993] (p. 4589, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.700 de 21/12/1988 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Lei nº 7.770 de 31/05/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Art. 1 - Com Novo Tratamento da Matéria Lei nº 7.892 de 24/11/1989 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 188 de 30/05/1990 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.056 de 28/06/1990] Lei nº 8.127 de 20/12/1990 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.201 de 29/06/1991 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 8.392 de 30/12/1991 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)