Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.392 de 30/12/1991

Lei nº 8.392 de 30/12/1991

Ementa	Prorroga o prazo a que se refere o art. 1° das Leis n°s 8.056, de 28 de junho de 1990, 8.127, de 20 de dezembro de 1990 e 8.201, de 29 de junho de 1991.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2181 DE 1991.
Catálogo	ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 542 de 30/06/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9761, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 566 de 29/07/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1994] (p. 11434, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 596 de 26/08/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1994] (p. 12910, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 953 de 23/03/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1995] (p. 4032, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 978 de 20/04/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5618, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7218, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.027 de 20/06/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9023, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9621, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Legislação Correlata Art. 192 - Dispositivo Correlato Lei nº 8.056 de 28/06/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Prorrogação de Prazo Lei nº 8.127 de 20/12/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Prorrogação de Prazo Lei nº 8.201 de 29/06/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Prorrogação de Prazo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 8.392 de 30/12/1991] Medida Provisória nº 542 de 30/06/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 566 de 29/07/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 596 de 26/08/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 953 de 23/03/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 978 de 20/04/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.027 de 20/06/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.069 de 29/06/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)