Lei nº 8.656 de 21/05/1993

Lei nº 8.656 de 21/05/1993

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/1993 - nº 95-A] (p. 6950, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3498 DE 1993.

Catálogo

CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , CONSUMIDOR .
FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , PENA , MULTA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , VIOLAÇÃO , DIREITOS , CONSUMIDOR .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 57 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Lei nº 8.656 de 21/05/1993]