Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 8.656 de 21/05/1993

Lei nº 8.656 de 21/05/1993

Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 22/05/1993 - nº 95-A] (p. 6950, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3498 DE 1993.
Catálogo	CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PROTEÇÃO , CONSUMIDOR . FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , APLICAÇÃO , PENA , MULTA , HIPOTESE , INFRAÇÃO , VIOLAÇÃO , DIREITOS , CONSUMIDOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 333 de 06/07/1993 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1993] (p. 9384, col. 1) Art. 3 - Revogação Decreto nº 861 de 09/07/1993 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1993] (p. 9551, col. 1) Medida Provisória nº 341 de 06/08/1993 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1993] (p. 11369, col. 1) Art. 3 - Revogação Lei nº 8.703 de 06/09/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1993] (p. 13333, col. 1) Art. 3 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.078 de 11/09/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 57 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 8.656 de 21/05/1993] Medida Provisória nº 333 de 06/07/1993 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 341 de 06/08/1993 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.703 de 06/09/1993 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)