Lei nº 9.032 de 28/04/1995
Lei nº 9.032 de 28/04/1995
Ementa | Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/04/1995 - nº 81-A] (p. 6033, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 199 DE 1995. |
Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , EMPREGADO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA , RELAÇÃO , AUXILIO-ACIDENTE , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , APOSENTADORIA ESPECIAL , AUXILIO DOENÇA , PENSÃO PREVIDENCIARIA , TRABALHADOR RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Lei nº 9.032 de 28/04/1995]
Art. 2 [Lei nº 9.032 de 28/04/1995]
Art. 3 [Lei nº 9.032 de 28/04/1995]
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