Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.034 de 03/05/1995

Lei nº 9.034 de 03/05/1995

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Apelido	Lei de Organização Criminosa (1995) , Lei de Combate ao Crime Organizado (1995)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/05/1995] (p. 6241, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO MICHEL TEMER (PMDB/SP) - PL. 3516 DE 1989.
Catálogo	CRIME ORGANIZADO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , INVESTIGAÇÃO POLICIAL , OBJETIVO , COMBATE , CRIME ORGANIZADO . PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , LIBERDADE PROVISORIA , PARTICIPANTE , CRIME ORGANIZADO . NORMAS , ATUAÇÃO , JUIZ , DILIGENCIA , RELAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , CRIME , HIPOTESE , POSSIBILIDADE , VIOLAÇÃO , SIGILO , AMBITO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PROIBIÇÃO , REU , APELAÇÃO EM LIBERDADE , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , CRIME ORGANIZADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 9.303 de 05/09/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1996] (p. 17537, col. 1) Art. 8 - Alteração Lei nº 10.217 de 11/04/2001 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/2001] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Alteração Lei nº 12.850 de 02/08/2013 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/08/2013] (p. 3, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.034 de 03/05/1995] Lei nº 10.217 de 11/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 9.034 de 03/05/1995] Lei nº 10.217 de 11/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 9.034 de 03/05/1995] Lei nº 9.303 de 05/09/1996 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)