Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.063 de 14/06/1995

Lei nº 9.063 de 14/06/1995

Ementa	Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/06/1995] (p. 8885, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1002 DE 1995.
Catálogo	POLITICA SALARIAL , PREVIDENCIA SOCIAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA . NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1) Art. 1 - Revogação Lei nº 11.321 de 07/07/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2006] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.213 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 143 - Alteração Lei nº 8.212 de 24/07/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 30, caput, Item 3 - Alteração Art. 30, caput, Alínea b, Item 1 - Alteração Lei nº 8.620 de 05/01/1993 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 8.861 de 25/03/1994 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 976 de 20/04/1995 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 1.002 de 19/05/1995 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.063 de 14/06/1995] Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 11.321 de 07/07/2006 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)