Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.259 de 09/01/1996

Lei nº 9.259 de 09/01/1996

Ementa	Acrescenta parágrafo único ao art. 10, dispõe sobre a aplicação dos arts. 49, 56, incisos III e IV, e 57, inciso III, da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/01/1996] (p. 338, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO JOÃO ALMEIDA - PL. 1265 DE 1995.
Catálogo	LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , CORRELAÇÃO , RECONHECIMENTO , AUTORIDADE . APROVAÇÃO , ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS , CORRELAÇÃO , INFORMAÇÃO , JUSTIÇA ELEITORAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , ORGÃO DE DIREÇÃO , PARTIDO POLITICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 12.016 de 07/08/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2009] (p. 2, col. 3) Art. 2 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 1.533 de 31/12/1951 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1 - Alteração Lei nº 9.096 de 19/09/1995 Declaração de Alteração Permanente Art. 10, Parágrafo Único - Acréscimo Art. 10, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo Art. 10, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 9.259 de 09/01/1996] Lei nº 12.016 de 07/08/2009 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)