Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.272 de 03/05/1996

Lei nº 9.272 de 03/05/1996

Ementa	Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/05/1996] (p. 7625, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: DEPUTADO ODELMO LEÃO - PL. 4324 DE 1993.
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , CORRELAÇÃO , DIVULGAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INFORMAÇÃO , RELAÇÃO , CADASTRO , CARTOGRAFIA , SOLO , PROPRIEDADE RURAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , POLITICA AGRICOLA , CORRELAÇÃO , DIVULGAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , RELAÇÃO , DOENÇA , PRAGA , CLASSIFICAÇÃO , INSPEÇÃO , ARMAZENAGEM , ESTOQUE , PRODUTO AGROPECUARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.759 de 05/02/2009 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2009] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.171 de 17/01/1991 Declaração de Alteração Permanente Art. 30 - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 5 - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 14 - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 15 - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 16 - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 17 - Acréscimo Art. 30, caput, Inciso 18 - Acréscimo