Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.438 de 26/02/1997

Lei nº 9.438 de 26/02/1997

Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1997.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (1997)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/02/1997] (p. 3639, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 09/06/1997] (p. 11769, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Retificação ]	de Anexo (Seq. 1)(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/07/1997] (p. 16010, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 8 DE 1996.
Classificação Temática	Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual
Catálogo	ORÇAMENTO . UNIÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL . DETALHAMENTO , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA DE CREDITO , CONTRATAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITOS . DETALHAMENTO , FONTE , FINANCIAMENTO , DESPESA , INVESTIMENTO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto de 25/03/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1997] (p. 5945, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 2.214 de 25/04/1997 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1997] (p. 8246, col. 2)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.438 de 26/02/1997] Decreto de 25/03/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)