Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.457 de 05/05/1997

Lei nº 9.457 de 05/05/1997

Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 06/05/1997] (p. 9009, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: DEPUTADO JOSE FORTUNATI - PL. 622 DE 1995.
Catálogo	LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , VALORES MOBILIARIOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , ESPECIE , CONTEUDO , DEBENTURES , POSSIBILIDADE , DEPOSITO , EMISSÃO , CERTIFICADO . COMPETENCIA , INICIATIVA , ACIONISTA PREFERENCIAL , CONVOCAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL . ALTERAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , INCLUSÃO , CONTEUDO , CERTIFICADO , AÇÕES . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DIREITOS , RETIRADA , RECEBIMENTO , REEMBOLSO , AÇÕES , ACIONISTA . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , BOLSA DE VALORES , TITULO MOBILIARIO , MERCADO DE CAPITAIS . COMPETENCIA , COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM) , APURAÇÃO , IRREGULARIDADE , APLICAÇÃO , PENALIDADE , MEMBROS , ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL . ALTERAÇÃO , VANTAGENS , AÇÕES PREFERENCIAIS , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , RECEBIMENTO , DIVIDENDOS , RELAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS . ENUMERAÇÃO , LIVRO DE REGISTRO , LIVRO , OBRIGATORIEDADE , MANUTENÇÃO , SOCIEDADE ANONIMA . RESPONSABILIDADE , SOCIEDADE ANONIMA , PREJUIZO , TERCEIROS , EFEITO , IRREGULARIDADE , LIVRO DE REGISTRO , ACIONISTA CONTROLADOR , DANOS , SUBSCRIÇÃO , AÇÕES . ALTERAÇÃO , FORMA , CLASSIFICAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , SOCIEDADE ANONIMA . FIXAÇÃO , CRITERIOS , REEMBOLSO , AÇÕES , ACIONISTA , CORRELAÇÃO , VALOR ECONOMICO , CONDICIONAMENTO , LIMITAÇÃO , ESTATUTO , SOCIEDADE ANONIMA . HIPOTESE , DISTRIBUIÇÃO , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO , ANUALIDADE , COMPETENCIA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIVULGAÇÃO , RELAÇÃO , DEPOSITANTE , RECEBIMENTO , AÇÕES . DEFINIÇÃO , ESPECIE , ALTERAÇÃO , CONTEUDO , BONUS , CERTIFICADO , SUBSCRIÇÃO . DETERMINAÇÃO , APROVAÇÃO , DELIBERAÇÃO , ALTERAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , AÇÕES PREFERENCIAIS , COMPETENCIA , ACIONISTA PREFERENCIAL . ALTERAÇÃO , FORMA , AVERBAÇÃO , ONUS , USUFRUTO , FIDEICOMISSO , ALIENAÇÃO FIDUCIARIA , AÇÕES . FIXAÇÃO , REMUNERAÇÃO , MEMBROS , ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO FISCAL , COMPETENCIA , ASSEMBLEIA GERAL . ALTERAÇÃO , FORMA , EFETIVAÇÃO , PENHOR , CAUÇÃO , AÇÕES , CORRELAÇÃO , AVERBAÇÃO , LIVRO , REGISTRO , AÇÕES NOMINATIVAS . ALTERAÇÃO , CONTEUDO , TITULO , REPRESENTAÇÃO , AÇÕES , EMISSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , DISCRIMINAÇÃO , CONTEUDO , ESPECIE . FORMA , REGISTRO , PARTES BENEFICIARIAS . ALTERAÇÃO , FORMA , SUBSTITUIÇÃO , LIVRO DE REGISTRO , UTILIZAÇÃO , ESCRITURAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.072 de 01/10/2021 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/10/2021 - nº 187-C] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto Foi revogada a parte do art. 2º que inclui o § 12 ao art. 11 da Lei nº 6.385/1976. Lei nº 14.317 de 29/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2022] (p. 2, col. 1) Art. 2 - Revogação de Parte do Texto O art. 2º foi revogado na parte em que inclui o § 12 ao art. 11 da Lei nº 6.385/1976.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.385 de 07/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 9 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 17 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 33 - Alteração Lei nº 6.404 de 15/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Art. 64, caput, Item 13 - Encerramento de Vigência Art. 72 - Alteração Art. 78 - Alteração Art. 79, caput, Item 6 - Encerramento de Vigência Art. 79, caput, Item 7 - Encerramento de Vigência Art. 100 - Alteração Lei nº 7.958 de 20/12/1989 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 9.457 de 05/05/1997] Medida Provisória nº 1.072 de 01/10/2021 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 14.317 de 29/03/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)