Lei nº 9.482 de 13/08/1997

Lei nº 9.482 de 13/08/1997

Ementa

Dispõe sobre a administração do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), sobre a transferência e a transformação de suas ações e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/08/1997] (p. 17526, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/08/1997] (p. 17990, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 1578 DE 1997.

Catálogo

SEGUROS .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) .
DEFINIÇÃO , PRAZO , MANDATO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) .
DEFINIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA .
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , AÇÕES .
CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , BALANÇO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO , OBJETIVO , CALCULO , REDISTRIBUIÇÃO , AÇÕES .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 43 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 46 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 47 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 48 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 49 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 50 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 51 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 52 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 53 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 54 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração