Lei nº 9.602 de 21/01/1998

Lei nº 9.602 de 21/01/1998

Ementa

Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/01/1998] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4045 DE 1997.

Catálogo

CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .

Indexação

FIXAÇÃO , PRAZO , NOTIFICAÇÃO , INFRATOR , TRANSITO .
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO (CETRAN) , CONSELHO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CONTRANDIFE) , CORRELAÇÃO , DESIGNAÇÃO , JUNTA MEDICA , EXAME MEDICO , CANDIDATO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , HIPOTESE , DEFERIMENTO , RECURSO ADMINISTRATIVO , REAVALIAÇÃO , EXAME .
CRITERIOS , VALIDADE , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RESTRIÇÃO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , AREA , VIDRO , VEICULOS .
HIPOTESE , DISPENSA , PILOTO MILITAR , PILOTO CIVIL , EXAME , APTIDÃO FISICA , SAUDE MENTAL , OBJETIVO , EXAME DE HABILITAÇÃO .
CRITERIOS , GESTÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DE TRANSITO (FUNSET) , CUSTEIO , DESPESA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .
FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , VEICULOS , TRANSPORTE DE CARGA , TRANSPORTE , PASSAGEIRO , HIPOTESE , AUSENCIA , TRANSPORTE COLETIVO , LINHA DE ONIBUS .
CRITERIOS , EXPEDIÇÃO , AUTORIZAÇÃO , APRENDIZ , DIREÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado
  • Art. 6 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 4 - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput, Item 22 - Alteração
  • Art. 14, caput, Item 11 - Alteração
  • Art. 108, § 1 - Alteração
  • Art. 111, caput, Item 3 - Alteração
  • Art. 147, § 1 - Alteração
  • Art. 147, § 2 - Alteração
  • Art. 147, § 3 - Alteração
  • Art. 147, § 4 - Alteração
  • Art. 148, § 5 - Alteração
  • Art. 155, § 1 - Alteração
  • Art. 159, § 10 - Alteração
  • Art. 159, § 11 - Alteração
  • Art. 269, caput, Item 11 - Alteração
  • Art. 281, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 282, § 4 - Alteração
  • Art. 282, § 5 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 9.602 de 21/01/1998]

Art. 5 [Lei nº 9.602 de 21/01/1998]

Art. 6 [Lei nº 9.602 de 21/01/1998]