Lei nº 9.635 de 15/05/1998
Lei nº 9.635 de 15/05/1998
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Ementa | Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1998] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: MPV 1613 DE 1998 - PLV 6 DE 1998. |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DEPOSITO , FUNDO FINANCEIRO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , RELAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , CONSULTORIA , ASSESSORIA , OBJETIVO , DESESTATIZAÇÃO .
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES ORDINARIAS , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei com Alteração |