Medida Provisória nº 1.613-7 de 29/04/1998

Medida Provisória nº 1.613-7 de 29/04/1998

Ementa

Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Dosestatização de que trata a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1998] (p. 9, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001594. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001613-6. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 7. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 06/98. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).

Catálogo

PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .

Indexação

CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES ORDINARIAS , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (LIGHT) , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , TRANSFERENCIA , AÇÕES , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , DEPOSITO , FUNDO FINANCEIRO , AMORTIZAÇÃO , DIVIDA PUBLICA , DESTINAÇÃO , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONTA VINCULADA , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , COTA , FUNDO FINANCEIRO , PRIVATIZAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , RELAÇÃO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , CONSULTORIA , ASSESSORIA , OBJETIVO , DESESTATIZAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 20, § 6 - Alteração
  • Art. 20, § 7 - Alteração
  • Art. 20, § 16 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 28 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração