Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 9.786 de 08/02/1999

Lei nº 9.786 de 08/02/1999

Ementa	Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/02/1999] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3746 DE 1997.
Catálogo	ENSINO MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , CARACTERISTICA , OBJETIVO , ESTRUTURAÇÃO , CURSOS , ENSINO MILITAR , EXERCITO . NORMAS , FIXAÇÃO , SISTEMA DE ENSINO , EXERCITO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.182 de 23/09/1999 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1999] (p. 3, col. 1) Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.082 de 24/10/2018 Declaração de Constitucionalidade Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/2018] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Dispositivo Declarado Constitucional Art. 20 - Dispositivo Declarado Constitucional
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.701 de 09/09/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.265 de 19/11/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.438 de 20/12/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.553 de 15/12/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.576 de 23/12/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.040 de 05/06/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 9.786 de 08/02/1999] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.082 de 24/10/2018 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade) Art. 20 [Lei nº 9.786 de 08/02/1999] Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.082 de 24/10/2018 - Dispositivo Declarado Constitucional (Declaração de Constitucionalidade)