Lei nº 9.999 de 30/08/2000
Lei nº 9.999 de 30/08/2000
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o inciso VIII do ar. 5º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9312, de 5 de novembro de 1996, que restabelece princípios da Lei nº 7505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências, aumentando para três por cento da arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao Programa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/08/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: SENADOR UBIRATAM AGUIAR (PSDB/CE) - PL. 3468 DE 1997. |
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Classificação Temática |
Política Social / Cultura
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ORIGEM , RECURSOS , FUNDO NACIONAL DA CULTURA , CORRELAÇÃO , PERCENTAGEM , ARRECADAÇÃO , CONCURSO DE PROGNOSTICO , LOTERIA FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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