Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.097 de 19/12/2000

Lei nº 10.097 de 19/12/2000

Ementa	Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.
Apelido	Lei do Aprendiz (2000) , Lei da Aprendizagem (2000)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/12/2000] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2845 DE 2000.
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego
Catálogo	LEGISLAÇÃO TRABALHISTA , MENOR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , DEFINIÇÃO , ELABORAÇÃO , OBJETIVO , CONTRATO , APRENDIZAGEM , BENEFICIO , MENOR , APRENDIZ . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , DEFINIÇÃO , LIMITE DE IDADE , CARACTERIZAÇÃO , MENOR , TRABALHADOR . FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , MENOR , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , MATRICULA , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SENAT) . NORMAS , DETERMINAÇÃO , PERIODO , DURAÇÃO , TRABALHO , MENOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/2022] (p. 3, col. 1) Art. 1 - Revogação de Parte do Texto O art. 1º foi revogado na parte em que altera o inc. I do caput do art. 430 da CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Permanente Art. 402 - Alteração Art. 403 - Alteração Art. 405 - Alteração Art. 428 - Alteração Art. 429 - Alteração Art. 430 - Alteração Art. 431 - Alteração Art. 432 - Alteração Art. 433 - Alteração Art. 436 - Alteração Art. 437 - Alteração Lei nº 8.036 de 11/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Art. 15, § 7 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 10.097 de 19/12/2000] Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Provisória)