Lei nº 10.203 de 22/02/2001
Lei nº 10.203 de 22/02/2001
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Ementa | Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da Leinº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 30/03/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLV 1 DE 2001 - MPV 2053 DE 2001. |
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Classificação Temática |
Meio Ambiente
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Catálogo |
POLUIÇÃO , COMBUSTIVEL , VEICULO AUTOMOTOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PERCENTAGEM , ADIÇÃO , COMBUSTIVEL , ALCOOL HIDRATADO , GASOLINA , OBJETIVO , REDUÇÃO , NIVEL , RESIDUO , PRODUTO POLUENTE , COMBATE , POLUIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Conversão em Lei com Alteração |