Lei nº 10.214 de 27/03/2001

Lei nº 10.214 de 27/03/2001

Ementa

Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.

Apelido

Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) (2001)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/03/2001] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2115 DE 2001.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .

Indexação

CRITERIOS , ATUAÇÃO , CAMARA DE COMPENSAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMPENSAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , DEBITOS , CREDITOS , CHEQUE , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , FUNDOS , ATIVO FINANCEIRO , TITULO , VALOR MOBILIARIO , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , AMBITO , SISTEMA , PAGAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Supressão
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Supressão
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 9, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 9, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 9, Parágrafo Único - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9, caput [Lei nº 10.214 de 27/03/2001]

Art. 9, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.214 de 27/03/2001]

Art. 9, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.214 de 27/03/2001]

Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 10.214 de 27/03/2001]