Lei nº 10.214 de 27/03/2001
Lei nº 10.214 de 27/03/2001
Ementa | Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências. |
Apelido | Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) (2001) |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/03/2001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 2115 DE 2001. |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA .
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Indexação |
CRITERIOS , ATUAÇÃO , CAMARA DE COMPENSAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , COMPENSAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , DEBITOS , CREDITOS , CHEQUE , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , FUNDOS , ATIVO FINANCEIRO , TITULO , VALOR MOBILIARIO , BOLSA DE MERCADORIAS , BOLSA DE FUTURO , AMBITO , SISTEMA , PAGAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Legislação Correlata
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 9, caput [Lei nº 10.214 de 27/03/2001]
Art. 9, caput, Inciso 1 [Lei nº 10.214 de 27/03/2001]
Art. 9, caput, Inciso 2 [Lei nº 10.214 de 27/03/2001]
Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 10.214 de 27/03/2001]
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