Decreto nº 9.889 de 27/06/2019

Decreto nº 9.889 de 27/06/2019

Ementa

Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/06/2019] (p. 23, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

NORMAS , CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (CRSFN) , COMITE , AVALIAÇÃO , SELEÇÃO , CONSELHEIRO , AMBITO , MINISTERIO DA ECONOMIA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2, § 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 11, § 4 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 16, § 2 - Dispositivo Correlato

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 9, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 17, § 4 - Dispositivo Correlato
  • Art. 29 - Dispositivo Correlato