Lei nº 10.454 de 13/05/2002

Lei nº 10.454 de 13/05/2002

Ementa

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 14/05/2002] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 17 DE 2001 - PLV 6 DE 2002.

Classificação Temática

Política Social / Cultura

Catálogo

POLITICA CULTURAL .

Indexação

CRITERIOS , REMISSÃO , LIBERAÇÃO , RENUNCIA , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 15 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 16 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 17 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 18 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 19 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 20 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 21 - Alteração
  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 21, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 24, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 28 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 33, § 3 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 38, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 39, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 39, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 39, caput, Inciso 9 - Alteração
  • Art. 39, caput, Inciso 10 - Alteração
  • Art. 39, § 2 - Alteração
  • Art. 39, § 3 - Alteração
  • Art. 39, § 4 - Alteração
  • Art. 39, § 5 - Alteração
  • Art. 39, § 6 - Alteração
  • Art. 40, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 60, § 4 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração