Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 10.693 de 25/06/2003

Lei nº 10.693 de 25/06/2003

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Cria a Carreira de Agente Penitenciário Federal no Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/06/2003] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 110 DE 2003 - PLV 14 DE 2003.
Classificação Temática	Administração Pública / Agentes Públicos / Servidores Públicos
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , CRIAÇÃO , CARGO EFETIVO , AGENTE PENITENCIARIO , QUADRO DE PESSOAL , DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL (DPF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 124 de 11/07/2003 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/2003] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Revogação Lei nº 10.768 de 19/11/2003 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/11/2003] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Revogação Lei nº 13.327 de 29/07/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2016] (p. 111, col. 2) Art. 2 - Alteração Lei nº 14.875 de 31/05/2024 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2024 - nº 103-G] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 110 de 14/03/2003 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 10.693 de 25/06/2003] Lei nº 13.327 de 29/07/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 10.693 de 25/06/2003] Medida Provisória nº 124 de 11/07/2003 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 10.768 de 19/11/2003 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)