Lei nº 10.829 de 23/12/2003
Lei nº 10.829 de 23/12/2003
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/2003] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2552 DE 2003. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) , TAXA DE SERVIÇO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REAJUSTE , VALOR , TAXA DE SERVIÇO , METROLOGIA , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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