Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 22 de 08/01/2002

Medida Provisória nº 22 de 08/01/2002

Ementa	Altera a legislação tributária e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/01/2002] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 08/2002.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , ALTERAÇÃO , TABELA , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , PESSOA FISICA , ALTERAÇÃO , VALOR , DEDUÇÃO , EFEITO , DETERMINAÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , ALTERAÇÃO , NORMAS , BASE DE CALCULO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , LUCRO LIQUIDO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 15/04/2002 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/2002] (p. 2, col. 1) Lei nº 10.451 de 10/05/2002 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/05/2002] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 9.249 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 20 - Alteração Lei nº 9.250 de 26/12/1995 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10 - Alteração Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Provisória Art. 24, § 3 - Alteração Lei nº 9.493 de 10/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Art. 13 - Alteração Art. 15 - Alteração