Medida Provisória nº 51 de 27/04/1989
Medida Provisória nº 51 de 27/04/1989
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Ementa | Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei n° 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6578, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 01/89. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
EXCLUSÃO , CONTRATO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , NORMAS , DESCONGELAMENTO .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8265, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |