Lei nº 7.769 de 26/05/1989

Lei nº 7.769 de 26/05/1989

Ementa

Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8265, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLV 1 DE 1989 - MPV 51 DE 1989.

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .

Indexação

NORMAS , CRIAÇÃO , CRUZADO NOVO , FIXAÇÃO , CONGELAMENTO , PREÇO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , REVISÃO , CONGELAMENTO , LIBERAÇÃO , PREÇO , PRODUTO , SERVIÇO , CONTRATO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , REMUNERAÇÃO , ASSALARIADO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 18, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Ressalva

Declaração de Conversão em Lei com Alteração