Medida Provisória nº 112 de 27/11/1989
Medida Provisória nº 112 de 27/11/1989
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Ementa | Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/11/1989] (p. 21753, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). |
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Catálogo |
ZONA DE LIVRE COMERCIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , AREA , ZONA DE LIVRE COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , REGIME FISCAL , REGIME ESPECIAL , MUNICIPIO , TABATINGA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO , FRONTEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei sem Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1989] (p. 24234, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo |