Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera dispositivos da Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/04/2003] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 19/2003.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Catálogo	POLITICA AGRICOLA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , SEGUROS , SAFRA , OBJETIVO , GARANTIA , RENDA MINIMA , FAMILIA , EFEITO , SECA , LOCALIDADE , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , REGIÃO NORDESTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional de 28/05/2003 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/2003] (p. 9, col. 2) Lei nº 10.700 de 09/07/2003 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2003] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.420 de 10/04/2002 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Alteração Art. 10, § 2 - Alteração

Atividade Legislativa