Medida Provisória nº 147 de 15/12/2003
Medida Provisória nº 147 de 15/12/2003
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Ementa | Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2003] (p. 2, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 10/2004. |
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Classificação Temática |
Política Social / Educação
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
CRIAÇÃO , SISTEMA NACIONAL , AVALIAÇÃO , PROGRESSO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ENSINO SUPERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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