Medida Provisória nº 190 de 31/05/1990
Medida Provisória nº 190 de 31/05/1990
|
Ementa | Dispõe sobre a suspensão da execução de sentenças em dissídios coletivos, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1990] (p. 10471, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000185. |
|
Catálogo |
DISSIDIO COLETIVO .
|
|
Indexação |
NORMAS , SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , SENTENÇA JUDICIAL , DISSIDIO COLETIVO .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , NORMAS , PRERROGATIVA , SINDICATO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Perda de Eficácia |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Reedição com Alteração |