Medida Provisória nº 190 de 31/05/2004
Medida Provisória nº 190 de 31/05/2004
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Ementa | Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, incluída nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2º do art. 26 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2º-A da Lei nº 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/2004] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 42/2004. |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
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Catálogo |
CALAMIDADE PUBLICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , HIPOTESE , DESASTRE , AUXILIO FINANCEIRO , OBJETIVO , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS , SITUAÇÃO , EMERGENCIA , CALAMIDADE PUBLICA .
CRIAÇÃO , COMITE , GESTOR , OBJETIVO , AUXILIO FINANCEIRO , MUNICIPIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Medida Provisória nº 190 de 31/05/2004]
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