Medida Provisória nº 254 de 24/10/1990
Medida Provisória nº 254 de 24/10/1990
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Ementa | Altera disposições do Código de Processo Penal Militar, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/10/1990] (p. 20301, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000231. |
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Catálogo |
JUSTIÇA MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Reedição com Alteração |