Medida Provisória nº 255 de 01/07/2005
Medida Provisória nº 255 de 01/07/2005
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Ementa | Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda Retido na Fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. |
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Apelido | MP do Bem (2005) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/07/2005] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 25/2005. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , ISENÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (CPMF) , CORRELAÇÃO , LANÇAMENTO , TRANSFERENCIA , RESERVA TECNICA , PLANO DE BENEFICIOS , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , OPÇÃO , TRIBUTAÇÃO , REGIME TRIBUTARIO , IMPOSTO DE RENDA , PLANO DE BENEFICIOS , ENTIDADE , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , EMPRESA DE SEGUROS , FUNDOS , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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