Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/2005] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 5/2006.
Classificação Temática	Infraestrutura / Viação e Transportes
Catálogo	SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO (PNV) , INCLUSÃO , TRECHO , RODOVIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 8 de 17/02/2006 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/2006] (p. 1, col. 1) Lei nº 11.297 de 09/05/2006 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/2006] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.917 de 10/09/1973 Declaração de Alteração Provisória Medida Provisória nº 2.217-3 de 04/09/2001 Declaração de Alteração Provisória Art. 3 - Revogação

Atividade Legislativa