Medida Provisória nº 294 de 08/05/2006
Medida Provisória nº 294 de 08/05/2006
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Ementa | Cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho - CNRT e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/05/2006] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) .
CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , CONSELHO NACIONAL , OBJETIVO , ENTENDIMENTO , SOLUÇÃO , ACORDO , TRABALHADOR , EMPREGADOR , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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