Medida Provisória nº 327 de 31/10/2006
Medida Provisória nº 327 de 31/10/2006
|
Ementa | Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/2006] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 03/11/2006] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 29/2006. |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
|
|
Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , PRODUTO TRANSGENICO .
|
|
Indexação |
NORMAS , PESQUISA , PLANTIO , PRODUTO AGRICOLA , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , PLANEJAMENTO , MANEJO ECOLOGICO , ATIVIDADE , LIBERAÇÃO , CULTIVO , PRODUTO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
|