Lei nº 11.460 de 21/03/2007

Lei nº 11.460 de 21/03/2007

Ementa

Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 22/03/2007] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 327 DE 2006 - PLV 29 DE 2006.

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Catálogo

DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO , GENETICA .

Indexação

DISPOSITIVOS , NORMAS , CULTIVO , PRODUÇÃO , ALTERAÇÃO , PADRÃO GENETICO , PRODUTO TRANSGENICO .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CULTIVO , PRODUÇÃO , PRODUTO TRANSGENICO , OBJETIVO , PROTEÇÃO , PRESERVAÇÃO , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL .
ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , COMPETENCIA , Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 57-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, § 8-A - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput [Lei nº 11.460 de 21/03/2007]