Medida Provisória nº 717 de 16/03/2016
Medida Provisória nº 717 de 16/03/2016
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/03/2016] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Classificação Temática |
Organização do Estado / Organização Federativa
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Catálogo |
EXECUTIVO , CARGO PUBLICO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO , MINISTRO DE ESTADO , CHEFE DE GABINETE , PESSOAL , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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