Medida Provisória nº 725 de 11/05/2016
Medida Provisória nº 725 de 11/05/2016
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Ementa | Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/05/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , WARRANT , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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