Lei nº 13.331 de 01/09/2016

Lei nº 13.331 de 01/09/2016

Ementa

Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio-CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio-LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio- CRA, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/09/2016] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

ORIGEM: MPV 725/2016. AUTOR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Classificação Temática

Jurídico / Direito Empresarial e Econômico
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Catálogo

POLITICA AGRICOLA .

Indexação

ALTERAÇÃO , CERTIFICADO , DEPOSITO , WARRANT , ATIVIDADE AGROPECUARIA , TITULO DE CREDITO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 23, § 1 - Acréscimo
  • Art. 23, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 23, § 2 - Acréscimo
  • Art. 23, § 2, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 23, § 2, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 24, § 1 - Acréscimo
  • Art. 24, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 24, § 2 - Acréscimo
  • Art. 24, § 3 - Acréscimo
  • Art. 25, § 4 - Acréscimo
  • Art. 25, § 4, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 25, § 4, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 25, § 4, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 37, § 3 - Acréscimo
  • Art. 37, § 3, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 37, § 3, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 37, § 3, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Lei nº 13.331 de 01/09/2016]