Medida Provisória nº 733 de 14/06/2016
Medida Provisória nº 733 de 14/06/2016
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Ementa | Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/2016] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , POLITICA AGRARIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
AUTORIZAÇÃO , DESCONTO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA ATIVA , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , BANCO DA TERRA .
SUSPENSÃO , PRESCRIÇÃO , COBRANÇA JUDICIAL , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
FINANCIAMENTO , RECURSOS , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , REDUÇÃO , ENCARGOS FINANCEIROS , COEFICIENTE , RENDA PER CAPITA .
AUTORIZAÇÃO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , SUSPENSÃO , PRESCRIÇÃO , COBRANÇA JUDICIAL , DIVIDA ATIVA , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , BANCO DA TERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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