Medida Provisória nº 747 de 02/12/1994
Medida Provisória nº 747 de 02/12/1994
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Ementa | Altera dispositivos das Leis nºs 8.829, de 22 de dezembro de 1993, e 8.911, de 11 de julho de 1994, dispõe sobre enquadramento de servidores na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e nas fundações, é dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/12/1994] (p. 18477, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , SERVIÇO , EXTERIOR , CARREIRA , CATEGORIA FUNCIONAL , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
CRITERIOS , INCLUSÃO , SERVIDOR , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS .
NORMAS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória
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