Medida Provisória nº 786 de 27/12/1994
Medida Provisória nº 786 de 27/12/1994
|
Ementa | Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, que dispõe sobre a tabela de emolumentos e taxas, aprovada pelo art. 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1994] (p. 20713, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | PRIMEIRA EDIçÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF). |
|
Catálogo |
LEI DOS ESTRANGEIROS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXPEDIÇÃO , DOCUMENTO , ESTRANGEIRO .
|
|
Normas posteriores | |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|