Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.236 de 23/01/1985

Decreto-Lei nº 2.236 de 23/01/1985

Ementa	Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo artigo 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/01/1985] (p. 1541, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 25/01/1985] (p. 1619, col. 1)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	LEI DOS ESTRANGEIROS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , TABELA , EMOLUMENTO , TAXAS , VALOR , EMISSÃO , DOCUMENTO , IDENTIDADE , PEDIDO , PASSAPORTE , ESTRANGEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 786 de 27/12/1994 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1994] (p. 20713, col. 2) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 852 de 26/01/1995 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1995] (p. 1170, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 8.988 de 24/02/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/02/1995 - nº 40-A] (p. 2653, col. 1) Art. 2 - Alteração Lei nº 9.505 de 15/10/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/10/1997] (p. 23369, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Acréscimo
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.815 de 19/08/1980 Declaração de Alteração Permanente Lei nº 6.964 de 09/12/1981 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.236 de 23/01/1985] Medida Provisória nº 786 de 27/12/1994 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 852 de 26/01/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.988 de 24/02/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.236 de 23/01/1985] Lei nº 9.505 de 15/10/1997 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)