Legislação Federal - Senado Federal

Ementa	Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.236, de 23 de janeiro de 1985, que dispõe sobre a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/01/1995] (p. 1170, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000786.
Catálogo	LEI DOS ESTRANGEIROS .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , NORMAS , EXPEDIÇÃO , DOCUMENTO , ESTRANGEIRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.988 de 24/02/1995 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/02/1995 - nº 40-A] (p. 2653, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.815 de 19/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Art. 131 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 2.236 de 23/01/1985 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 786 de 27/12/1994 Declaração de Reedição sem Alteração

Atividade Legislativa