Medida Provisória nº 1.161 de 26/10/1995

Medida Provisória nº 1.161 de 26/10/1995

Ementa

Organiza e disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/10/1995] (p. 17016, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001128, MPV-001096, MPV-001069, MPV-001043, MPV-001020, MPV-000994, MPV-000969, MPV-000943, MPV-000899, MPV-000839, MPV-000777, MPV-000723, MPV-000667, MPV-000627, MPV-000590, MPV-000559, MPV-000535, MPV-000507, MPV-000480.

Catálogo

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO .

Indexação

FIXAÇÃO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO , OBJETIVO , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA , TESOURO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 15 - Alteração

Declaração de Reedição sem Alteração